Do programa do governo e da sua apresentação, (sem discussão), na Assembleia, retive dois dos “poucos” apontamentos positivos:
- Ataque à fraude e evasão fiscal.
- Diminuição das férias judiciais para um mês.
Muito bem! Esperemos que se passe das promessas.
Se a primeira proposta não levantou vozes, talvez porque já é tão repetida que se gastou e não se acredita, a segunda levantou alguns protestos. Mexe com uma categoria que, até aqui era intocável e “ senhora de pergaminhos acima do cidadão comum; os srs. Juízes.
Alguém veio logo dizer que os tribunais parados dois meses não causavam nenhum atraso nos processos. Não vemos como não!
Outros vieram dizer que também as escolas fechavam. Pura ignorância! As escolas não fecham. E quem determina os trabalhos nas escolas é processo educativo. Param as aulas para haver exames, avaliações, matrículas e organização de novas turmas e novo ano escolar. Os professores e funcionários têm 30 dias de férias como todos os trabalhadores. Acontece que não é possível repartir as férias dos professores, porque isso interrompia o funcionamento do processo escolar dos alunos.
Nada disto se passa com os magistrados.
É perfeitamente possível ( e desejável) que as férias dos magistrados sejam repartidas pelo ano, e assim manterem-se em funcionamento os tribunais.
Os srs. Magistrados não devem ter nenhum privilégio numa sociedade democrática. O atraso nos processos judiciais dá milhões de prejuízo ao país e uma péssima imagem de ineficácia da nossa justiça.
Esperemos, então pela acção imediata do governo.