Já todos ( os que têm Internet) podem apreciar as fotos enviadas pela Phoenix do Planeta Marte.
O que é admirável não é só este facto grandioso da ciência e da capacidade inventiva do homem, é também a naturalidade com que encaramos estes acontecimentos como se fossem banais.
Isto coloca-me uma questão:
- Onde estão as fronteiras hoje?
- Como é que o homem se lança à conquista do Espaço interplanetário e, no entanto, continua a colocar fronteiras e barreiras na Terra ao outro homem?!
E continuam a haver “inteligentes” a defender os nacionalismos.
Como é possível?!!
A crítica é olhada com suspeita
crítica é olhada com suspeita, o seguidismo transformado em virtude
Contra o medo, liberdade
24.07.2007 - 23h15 Manuel Alegre
Nasci e cresci num Portugal onde vigorava o medo. Contra eles lutei a vida inteira. Não posso ficar calado perante alguns casos ultimamente vindos a público. Casos pontuais, dir-se-á.
Mas que têm em comum a delação e a confusão entre lealdade e subserviência. Casos pontuais que, entretanto, começam a repetir-se. Não por acaso ou coincidência. Mas porque há um clima propício a comportamentos com raízes profundas na nossa história, desde os esbirros do Santo Ofício até aos bufos da PIDE. Casos pontuais em si mesmos inquietantes. E em que é tão condenável a denúncia como a conivência perante ela.
Não vivemos em ditadura, nem sequer é legítimo falar de deriva autoritária. As instituições democráticas funcionam. Então porquê a sensação de que nem sempre convém dizer o que se pensa? Porquê o medo? De quem e de quê? Talvez os fantasmas estejam na própria sociedade e sejam fruto da inexistência de uma cultura de liberdade individual.
Sottomayor Cardia escreveu, ainda estudante, que "só é livre o homem que liberta". Quem se cala perante a delação e o abuso está a inculcar o medo. Está a mutilar a sua liberdade e a ameaçar a liberdade dos outros. Ora isso é o que nunca pode acontecer em democracia. E muito menos num partido como o PS, que sempre foi um partido de homens e mulheres livres, "o partido sem medo", como era designado em 1975. Um partido que nasceu na luta contra a ditadura e que, depois do 25 de Abril, não permitiu que os perseguidos se transformassem em perseguidores, mostrando ao mundo que era possível passar de uma ditadura para a democracia sem cair noutra ditadura de sinal contrário.
Na campanha do penúltimo congresso socialista, em 2004, eu disse que havia medo. Medo de falar e de tomar livremente posição. Um medo resultante da dependência e de uma forma de vida partidária reduzida a seguir os vencedores (nacionais ou locais) para assim conquistar ou não perder posições (ou empregos). Medo de pensar pela própria cabeça, medo de discordar, medo de não ser completamente alinhado. No PS sempre houve sensibilidades, contestatários, críticos, pessoas que não tinham medo de dizer o que pensam e de ser contra quando entendiam que deviam ser contra. Aliás, os debates desse congresso, entre Sócrates, eu próprio e João Soares, projectaram o PS para fora de si mesmo e contribuíram em parte para a vitória alcançada nas legislativas. Mas parece que foram o canto do cisne. Ora o PS não pode auto-amordaçar-se, porque isso seria o mesmo que estrangular a sua própria alma.
Há, é claro, o álibi do Governo e da necessidade de reduzir o défice para respeitar os compromissos assumidos com Bruxelas. O Governo é condicionado a aplicar medidas decorrentes de uma Constituição económica europeia não escrita, que obriga os governos a atacar o seu próprio modelo social, reduzindo os serviços públicos, sobrecarregando os trabalhadores e as classes médias, que são pilares da democracia, impondo a desregulação e a flexigurança e agravando o desemprego, a precariedade e as desigualdades. Não necessariamente por maldade do Governo. Mas porque a isso obriga o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) conjugado com as Grandes Orientações de Política Económica. Sugeri, em tempos, que se deveria aproveitar a presidência da União Europeia para lançar o debate sobre a necessidade de rever o PEC. O Presidente Sarkozy tomou a iniciativa de o fazer. Gostei de ouvir Sócrates a manifestar-se contra o pensamento único. Mas é este que condiciona e espartilha em grande parte a acção do seu Governo.
Não vou demorar-me sobre a progressiva destruição do Serviço Nacional de Saúde, com, entre outras coisas, as taxas moderadoras sobre cirurgias e internamentos. Nem sobre o encerramento de serviços que agrava a desertificação do interior e a qualidade de vida das pessoas. Nem sobre a proposta de lei relativa ao regime do vínculo da Administração Pública, que reduz as funções do Estado à segurança, à autoridade e às relações internacionais, incluindo missões militares, secundarizando a dimensão administrativa dos direitos sociais. Nem sobre controversas alterações ao estatuto dos jornalistas em que têm sido especialmente contestadas a crescente desprotecção das fontes, com o que tal representa de risco para a liberdade de imprensa, assim como a intromissão indevida de personalidades e entidades na respectiva esfera deontológica. Nem sobre o cruzamento de dados relativos aos funcionários públicos, precedente grave que pode estender-se a outros sectores da sociedade. Nem ainda sobre a tendência privatizadora que, ao contrário do Tratado de Roma, onde se prevê a coexistência entre o público, o privado e o social, está a atingir todos os sectores estratégicos, incluindo a Rede Eléctrica Nacional, as Águas de Portugal e o próprio ensino superior, cujo novo regime jurídico, apesar das alterações introduzidas no Parlamento, suscita muitas dúvidas, nomeadamente no que respeita ao princípio da autonomia universitária.
Todas estas questões, como muitas outras, são susceptíveis de ser discutidas e abordadas de diferentes pontos de vista. Não pretendo ser detentor da verdade. Mas penso que falta uma estratégia que dê um sentido de futuro e de esperança a medidas, algumas das quais tão polémicas, que estão a afectar tanta gente ao mesmo tempo. Há também o álibi da presidência da União Europeia. Até agora, concordo com a acção do Governo. A cimeira com o Brasil e a eventual realização da cimeira com África vieram demonstrar que Portugal, pela História e pela língua, pode ter um papel muito superior ao do seu peso demográfico. Os países não se medem aos palmos. E ao contrário do que alguém disse, devemos orgulhar-nos de que venha a ser Portugal, em vez da Alemanha, a concluir o futuro Tratado europeu. Parafraseando um biógrafo de Churchill, a presidência portuguesa, na cimeira com o Brasil, recrutou a língua portuguesa para a frente da acção política. Merece o nosso aplauso.
Oque não merece palmas é um certo estilo parecido com o que o PS criticou noutras maiorias. Nem a capacidade de decisão erigida num fim em si mesma, quase como uma ideologia. A tradição governamentalista continua a imperar em Portugal. Quando um partido vai para o Governo, este passa a mandar no partido, que, pouco a pouco, deixa de ter e manifestar opiniões próprias. A crítica é olhada com suspeita, o seguidismo transformado em virtude.
Admito que a porta é estreita e que, nas circunstâncias actuais, as alternativas não são fáceis. Mas há uma questão em relação à qual o PS jamais poderá tergiversar: essa questão é a liberdade. E quem diz liberdade diz liberdades. Liberdade de informação, liberdade de expressão, liberdade de crítica, liberdade que, segundo um clássico, é sempre a liberdade de pensar de maneira diferente. Qualquer deriva nesta matéria seria para o PS um verdadeiro suicídio.
António Sérgio, que é uma das fontes do socialismo português, prezava o seu "querido talvez" por oposição ao espírito dogmático. E Antero de Quental chamava-nos a atenção para estarmos sempre alerta em relação a nós próprios, porque "mesmo quando nos julgamos muito progressistas, trazemos dentro de nós um fanático e um beato". Temo que actualmente pouco ou nada se saiba destas e doutras referências.
Não se pode esquecer também a responsabilidade de um poder mediático que orienta a agenda política para o culto dos líderes, o estereótipo e o espectáculo, em detrimento do debate de ideias, da promoção do espírito crítico e da pedagogia democrática. Tenho por vezes a impressão de que certos políticos e certos jornalistas vivem num país virtual, sem povo, sem história nem memória.
Não tenho qualquer questão pessoal com José Sócrates, de quem muitas vezes discordo mas em quem aprecio o gosto pela intervenção política. O que ponho em causa é a redução da política à sua pessoa. Responsabilidade dele? A verdade é que não se perfilam, por enquanto, nenhumas alternativas à sua liderança. Nem dentro do PS nem, muito menos, no PSD. Ora isto não é bom para o próprio Sócrates, para o PS e para a democracia. Porque é em situações destas que aparecem os que tendem a ser mais papistas que o Papa. E sobretudo os que se calam, os que de repente desatam a espiar-se uns aos outros e os que por temor, veneração e respeitinho fomentam o seguidismo e o medo.
Sei, por experiência própria, que não é fácil mudar um partido por dentro. Mas também sei que, assim como, em certos momentos, como fez o PS no verão quente de 75, um partido pode mobilizar a opinião pública para combates decisivos, também pode suceder, em outras circunstâncias, como nas presidenciais de 2006 e, agora, em Lisboa, que os cidadãos, pela abstenção ou pelo voto, punam e corrijam os desvios e o afunilamento dos partidos políticos. Há mais vida para além das lógicas de aparelho. Se os principais partidos não vão ao encontro da vida, pode muito bem acontecer que a recomposição do sistema se faça pelo voto dos cidadãos. Tanto no sentido positivo como negativo, se tal ocorrer em torno de uma qualquer deriva populista. Há sempre esse risco. Os principais inimigos dos partidos políticos são aqueles que, dentro deles, promovem o seu fechamento e impedem a mudança e a abertura.
Por isso, como em tempo de outros temores escreveu Mário Cesariny: "Entre nós e as palavras, o nosso dever falar." Agora e sempre contra o medo, pela liberdade.
Demissão do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Azeitão
Pedido de demissão entregue ao Presidente da Assembleia do Agrupamento
Vertical de Escolas de Azeitão
Vai para três anos que, culminando um processo democrático amplamente
participado, tomou posse este Conselho Executivo. Assumimos, então, o compromisso de 'cumprir com lealdade' as funções que nos eram confiadas,
funções que decorriam de um quadro legislativo bem diverso do actual. Neste
exercício, democratizámos as relações inter-pares, gerámos expectativas e
esperanças, fomentámos a iniciativa e a criatividade, quisemos aprofundar a
relação pedagógica, libertando os professores de tarefas menores, para
benefício dos alunos. Respeitando as pessoas e dignificando a Escola.
Porém, as regras mudaram a meio do jogo. É agora bem diferente o
enquadramento legal que regula a nossa acção. Uma incontinência legislativa
inexplicável minou e desvirtuou os compromissos que assumíramos: não nos
propusemos asfixiar os professores em tarefas burocráticas sem sentido,
alheias ao objecto da sua missão; não nos propusemos fragilizar o estatuto
dos profissionais da educação; não nos propusemos submergir os docentes em
relatórios, planos, projectos, registos, sem que daí resultassem vantagens
ou benefícios para os alunos; nem nos propusemos liquidar o espaço de
participação democrática na escola.
Com a actual publicação do Dec. Lei nº 75/2008 suprime-se tudo o que de
dinâmico, criativo e participado existia na gestão das escolas. A opção por
um órgão unipessoal – o director, a sua selecção num colégio eleitoral
restrito, as nomeações dos responsáveis pelos cargos de gestão intermédia
pelo director, são medidas que não têm em conta os princípios de uma gestão
assente na separação de poderes entre os vários órgãos. Este diploma
potencia riscos de autocracia e não reconhece o primado da pedagogia e do
científico face ao administrativo. Encerra uma lógica economicista e
empresarial adversa à verdadeira missão da escola. Não valoriza nem
reconhece a diversidade de opiniões e a consequente construção de consensos
como motores privilegiados da mudança e da promoção de uma escola de
qualidade. Não permite que a instituição escolar se constitua como um espaço
privilegiado de experiências de cidadania.
Em suma, passados 34 anos sobre o 25 de Abril, o modelo democrático de
gestão chegou ao fim. E aos órgãos democraticamente eleitos, convertidos em
comissão liquidatária, é 'encomendada' a tarefa de, negando a sua própria
natureza, abrirem caminho a um ciclo de autoridade não sufragada, de
centralismo, e até de governamentalização da vida das escolas.
Por considerar que o novo modelo de gestão atenta contra valores e
princípios que sempre defendi, e por não querer associar-me à sua
implementação, eu, Maria Leonor Caldeira Duarte, apresento o pedido de
demissão do cargo de Vice-presidente do Conselho Executivo do Agrupamento
Vertical de Escolas de Azeitão.
Com os melhores cumprimentos
Azeitão, 28 de Abril de 2008> Maria Leonor Duarte