Demissão do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Azeitão
Pedido de demissão entregue ao Presidente da Assembleia do Agrupamento
Vertical de Escolas de Azeitão
Vai para três anos que, culminando um processo democrático amplamente
participado, tomou posse este Conselho Executivo. Assumimos, então, o compromisso de 'cumprir com lealdade' as funções que nos eram confiadas,
funções que decorriam de um quadro legislativo bem diverso do actual. Neste
exercício, democratizámos as relações inter-pares, gerámos expectativas e
esperanças, fomentámos a iniciativa e a criatividade, quisemos aprofundar a
relação pedagógica, libertando os professores de tarefas menores, para
benefício dos alunos. Respeitando as pessoas e dignificando a Escola.
Porém, as regras mudaram a meio do jogo. É agora bem diferente o
enquadramento legal que regula a nossa acção. Uma incontinência legislativa
inexplicável minou e desvirtuou os compromissos que assumíramos: não nos
propusemos asfixiar os professores em tarefas burocráticas sem sentido,
alheias ao objecto da sua missão; não nos propusemos fragilizar o estatuto
dos profissionais da educação; não nos propusemos submergir os docentes em
relatórios, planos, projectos, registos, sem que daí resultassem vantagens
ou benefícios para os alunos; nem nos propusemos liquidar o espaço de
participação democrática na escola.
Com a actual publicação do Dec. Lei nº 75/2008 suprime-se tudo o que de
dinâmico, criativo e participado existia na gestão das escolas. A opção por
um órgão unipessoal – o director, a sua selecção num colégio eleitoral
restrito, as nomeações dos responsáveis pelos cargos de gestão intermédia
pelo director, são medidas que não têm em conta os princípios de uma gestão
assente na separação de poderes entre os vários órgãos. Este diploma
potencia riscos de autocracia e não reconhece o primado da pedagogia e do
científico face ao administrativo. Encerra uma lógica economicista e
empresarial adversa à verdadeira missão da escola. Não valoriza nem
reconhece a diversidade de opiniões e a consequente construção de consensos
como motores privilegiados da mudança e da promoção de uma escola de
qualidade. Não permite que a instituição escolar se constitua como um espaço
privilegiado de experiências de cidadania.
Em suma, passados 34 anos sobre o 25 de Abril, o modelo democrático de
gestão chegou ao fim. E aos órgãos democraticamente eleitos, convertidos em
comissão liquidatária, é 'encomendada' a tarefa de, negando a sua própria
natureza, abrirem caminho a um ciclo de autoridade não sufragada, de
centralismo, e até de governamentalização da vida das escolas.
Por considerar que o novo modelo de gestão atenta contra valores e
princípios que sempre defendi, e por não querer associar-me à sua
implementação, eu, Maria Leonor Caldeira Duarte, apresento o pedido de
demissão do cargo de Vice-presidente do Conselho Executivo do Agrupamento
Vertical de Escolas de Azeitão.
Com os melhores cumprimentos
Azeitão, 28 de Abril de 2008> Maria Leonor Duarte